quarta-feira, 21 de março de 2012

A saúde publica no Brasil...


Objetivo geral e objetivos específicos
O objetivo geral dessa campanha é Promover ampla discussão sobre a realidade da saúde no Brasil e das políticas públicas da área, para contribuir na qualificação, no fortalecimento e na consolidação do SUS, em vista da melhoria da qualidade dos serviços, do acesso e da vida da população.[3]
O texto-base da Campanha explicita os seguintes objetivos específicos[4]:
  • Disseminar o conceito de bem-viver e sensibilizar para a prática dos hábitos de vida saudável;
  • Sensibilizar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a integração na comunidade;
  • Alertar para a importância da organização da Pastoral da Saúde nas comunidades: criar onde não existe, fortalecer onde está incipiente e dinamizá-la onde ela já existe;
  • Difundir dados sobre a realidade da saúde no Brasil e seus desafios, como sua estreita relação com os aspectos socioculturais de nossa sociedade;
  • Despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando a defesa do SUS e a reivindicação de seu justo funcionamento;
  • Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde.

A escolha do tema

Anualmente, a Campanha da Fraternidade quer promover a solidariedade nas comunidades cristãs e na sociedade humana, em busca de uma sociedade que tenha como um de seus pilares a solidariedade. A cada ano, a Igreja destaca uma realidade social que necessita de mudanças rumo a uma vivência mais fraterna e solidária. A escolha do tema da saúde pública deve-se ao fato da saúde ser um direito das pessoas e o acesso à saúde ser difícil à maior parte da população brasileira. Para a Igreja Católica, o ser humano é uma unidade psicossomática. A discussão sobre a saúde requer a articulação com os temas da alimentação saudável, do acesso à educação, ao trabalho e à justa remuneração, da promoção da mulher e da criança, a ecologia e do meio ambiente. Assim, as ações de promoção da saúde e defesa da vida devem estar associadas à construção de políticas públicas e projetos de desenvolvimento baseados na igualdade, solidariedade, justiça, democracia, qualidade de vida e participação social

Cartaz

O cartaz de divulgação da campanha foi produzido pelo publicitário Marcelo Jacynto de Godoy, vencedor do concurso promovido pela Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura, Educação e Comunicação Social da CNBB. O lançamento do cartaz e do texto-base da campanha ocorreu no dia 7 de julho de 2011.[5]

Texto-base

O texto-base da Campanha da Fraternidade (TB) é um instrumento desenvolvido para servir de material de estudo e discussão em dioceses e paróquias sobre o tema proposto. O texto da Campanha de 2012 apresenta resumidamente os seguintes tópicos:

O direito à saúde no Brasil

O direito à saúde e os demais direitos decorrem do princípio da dignidade da pessoa humana. Não é uma concessão da sociedade ou do Estado. Apesar disto, no Brasil, o direito à saúde e outros direitos só foram reconhecidos como direitos universais a partir da Constituição de 1988, como fruto de muita luta popular. A saúde, juntamente com a previdência e a assistência social e auxílio desemprego constituem a seguridade social[6].
O texto constitucional afirma que o direito à saúde deve “ser garantido através de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção e recuperação” (Artigo 196). O texto estabelece ainda que a seguridade social deve possuir orçamento próprio, que garanta os recursos e impeça seu uso para outras finalidades.Assim, os governos federal, estadual e municipal têm obrigação de prover meios e recursos para prevenir, promover e recuperar a saúde de todas as pessoas que constituem a sociedade brasileira. Apesar disto, a alegação de falta de recursos suficientes é recorrente. A população brasileira não está conseguindo exigir que a saúde  seja uma prioridade.

A situação da saúde no Brasil

O texto da Campanha reconhece melhoras nos indicadores de saúde no Brasil. A mortalidade infantil caiu de 69 mortes para cada mil crianças nascidas em 1980 para pouco mais de 22 em 2009. Houve também um aumento da expectativa de vida, alcançando 72 anos em 2008[6].
Identifica-se ainda uma transição demográfica: enquanto o número de idosos aumentou 107% entre 1980 e 2000, o número de jovens cresceu 14%Em termos da população total, o número de jovens caiu de 38,25% em 1980 para 26,04% em 2009. Esta redução do número de jovens está associada tanto ao aumento da população idosa quanto à queda da taxa de fecundidade. O envelhecimento da população requer planejamento do sistema de saúde para atenção às doenças crônicas da terceira idade[6].
Mesmo com as melhoras destes indicadores, 16 milhões de pessoas estão na faixa de pobreza absoluta. Do ponto de vista ecológico, a poluição da água e do ar das cidades e o estresse constante afetam a saúde da população[6].